Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Arco Chat ("Plataforma", "Serviço"), de titularidade da Arco Soluções em Tecnologia e Comunicação LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.009.432/0001-06, com sede na Rua Adelino Ferreira Jardim, 95, Porto Alegre/RS, CEP 91250-310 ("Arco", "Grupo Arco", "nós").
Ao criar uma conta ou utilizar o Arco Chat, você ("Cliente", "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. Descrição do Serviço
O Arco Chat é uma plataforma de atendimento e engajamento multicanal que permite às empresas clientes centralizarem, em uma caixa de entrada unificada, conversas provenientes de diferentes canais, incluindo WhatsApp, chat de site, e-mail, SMS, Facebook Messenger, Instagram, Telegram, Line, entre outros disponibilizados pela Plataforma. O Serviço inclui recursos de gestão de equipes de atendimento, automações, relatórios e integrações com serviços de terceiros.
2. Cadastro e conta
2.1. Para utilizar o Serviço, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. O Cliente é responsável por garantir que seus agentes e usuários cumpram estes Termos.
3. Integração com o WhatsApp Business Platform e serviços da Meta
3.1. Ao conectar um número do WhatsApp por meio do fluxo de cadastro incorporado (Embedded Signup) da Meta, o Cliente autoriza o Arco Chat a acessar e gerenciar, em seu nome, os ativos da respectiva Conta do WhatsApp Business (WABA), incluindo números, perfil comercial, modelos de mensagem e assinaturas de webhook, exclusivamente para a operação do Serviço.
3.2. O uso do WhatsApp Business Platform está sujeito aos termos e políticas da Meta, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e por obter o consentimento (opt-in) dos destinatários, conforme exigido pela Meta e pela legislação aplicável.
3.3. A Arco atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) e não se responsabiliza por decisões, limitações, suspensões ou cobranças aplicadas diretamente pela Meta às contas dos Clientes.
4. Responsabilidades e condutas do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e as normas de proteção ao consumidor.
- Não enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Obter e manter as devidas autorizações e consentimentos dos destinatários das mensagens.
- Não utilizar o Serviço para finalidades que violem os termos das plataformas de canais integradas (por exemplo, a Meta).
- Não tentar acessar indevidamente, comprometer ou prejudicar a segurança e o funcionamento da Plataforma.
5. Pagamentos
5.1. A contratação e a cobrança pelo uso do Arco Chat são realizadas por meio externo à Plataforma, conforme condições comerciais acordadas entre a Arco e o Cliente.
5.2. Eventuais custos cobrados diretamente pela Meta pelo envio de mensagens no WhatsApp Business Platform são de responsabilidade do Cliente e regidos pelas condições da Meta.
6. Propriedade intelectual
6.1. A Plataforma, suas marcas, logotipos, código e demais elementos são de titularidade da Arco ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.
6.2. O Arco Chat é construído sobre tecnologia de código aberto, cujo uso observa as respectivas licenças. O conteúdo e os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.
7. Disponibilidade e suporte
7.1. A Arco empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
7.2. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do controle da Arco, incluindo falhas de provedores de canais ou de infraestrutura.
7.3. O suporte é prestado pelo canal suporte@grupoarco.cc.
8. Limitação de responsabilidade
8.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação, a Arco não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
8.2. A Arco não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos Clientes nem por descumprimentos de obrigações legais que sejam de responsabilidade do Cliente.
9. Suspensão e encerramento
9.1. A Arco poderá suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplemento ou determinação legal.
9.2. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer tempo, observadas as condições contratuais. O tratamento de dados após o encerramento observará a Política de Privacidade.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regido pela Política de Privacidade do Arco Chat, disponível em https://grupoarco.cc/privacy-policy, que integra estes Termos.
11. Alterações dos Termos
A Arco poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em https://grupoarco.cc/terms-of-service. O uso continuado do Serviço após eventuais alterações implica concordância com a nova versão.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Arco Soluções em Tecnologia e Comunicação LTDA — CNPJ 59.009.432/0001-06 — Arco Chat. Contato: contato@grupoarco.cc | Suporte: suporte@grupoarco.cc | Privacidade: lgpd@grupoarco.cc
